O Uso da Plataforma Digital (a partir de agora denominada ferramenta) oferecida pela GGMAX em seu website está condicionado à aceitação e aos cumprimentos dos Termos e Condições de Uso abaixo:
Ao fazer uso da Ferramenta oferecida pela empresa GGMAX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (a partir de agora denominada GGMAX), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
A plataforma, atualmente, presta suporte apenas para usuários residentes no Brasil e que possuam documentos válidos no território nacional. Isto é, estrangeiros só conseguirão utilizar a plataforma de forma parcial, inviabilizando a verificação de documentos na plataforma.
A utilização da Ferramenta está condicionada a capacidade civil plena ou a devida representação. A aceitação desses termos representa por si só a declaração de ser o usuário capaz, assistido ou representado.
A GGMAX se reserva o direito de proibir, permitir, modificar e alterar, a qualquer momento, a apresentação, categorização, organização, ordenação, composição, configuração e disponibilização da plataforma sem aviso prévio, ao seu exclusivo critério. A regra se aplica a estes Termos de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
A GGMAX oferece ao Usuário uma ferramenta que permite a publicação de anúncios no Site, que ficará hospedado nos servidores da GGMAX. De forma nenhuma a GGMAX representa os anúncios de terceiros, tendo o direito de remover qualquer conteúdo que considere ofensivo ou que prejudique de alguma forma a boa conduta do site, seus usuários ou seus produtos.
Embora assegurado o direito constitucional de defesa ao anunciante, a GGMAX se resguarda no direito de retirar de forma imediata qualquer conteúdo nocivo, uma vez que sua permanência poderá acarretar em prejuízo de terceiros de boa fé.
A GGMAX se resguarda no direto de desativar e banir as contas de qualquer usuário, ao seu critério próprio e mediante análise, para garantir a segurança da plataforma.
A GGMAX poderá cessar, unilateralmente, a prestação de serviços para usuários que possuírem baixo índice de reputação e/ou alta incidência de intervenções. Podendo ou não, reter seu saldo para garantir que usuários lesados sejam ressarcidos.
É expressamente proibido inserir na ferramenta de anúncios: fotos, vídeos e links que divulguem contatos pessoais, sites externos, informações que identifiquem seu produto (nicks em jogos e plataformas),solicitações de pagamentos externos, ferramentas ilegais (hacks, cheaters, aimbot, scripts ou semelhantes), conteúdo adulto ou cursos pirateados (sem autoria própria do vendedor).
É expressamente proibida a comercialização de contas cujo identificador (de qualquer natureza) esteja contido na ferramenta de Verificação de Contas, ocasionando suspensão da plataforma.
A plataforma é oferecida ao Usuário de forma gratuita para consulta e navegação de suas páginas, categorias e anúncios.
A GGMAX oferece planos para vendedores, que incluem taxas a serem cobradas em cima das vendas realizadas na Plataforma. Os planos disponíveis são: Prata (9,99%), Ouro (11,99%) e Diamante (12,99%). Ao optar por um dos planos, o vendedor concorda com as taxas cobradas sobre suas vendas e reconhece que essas taxas poderão ser alteradas pela GGMAX a qualquer momento, mediante aviso prévio.
A GGMAX pode apresentar alguns adicionais para os compradores na hora de comprar, tais como descontos, promoções, entre outros. Esses adicionais podem variar de acordo com a política da Plataforma e não estão sujeitos a garantias.
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site.
A GGMAX não endossa e não estimula qualquer tipo de contas adquiridas por meio ilícito (crackeadas, obtidas por força bruta e semelhantes), tanto que contas NFA não são permitidas na plataforma. Os moderadores, ao se deparar com revenda de contas de procedência suspeita - em geral obtidas em sites gringos - podem decidir a intervenção a favor do comprador por considerar o produto inseguro.
É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização da Ferramenta. A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Ferramenta, após apresentação da defesa.
O usuário ao aceitar os termos dos serviços prestados está ciente e de acordo com todas as cláusulas do presente contrato. Em situação especial, caso o mesmo se utilize de qualquer meio para reaver o pagamento efetuado, seja chargeback, disputas, sustar o pagamento ou qualquer outro meio que impossibilite o crédito, bem como recuperação de contas, itens e produtos digitais, o mesmo estará sujeito a processos tanto civis quanto penais, sendo que tais atitudes qualificam fraude e estelionato, constituindo-se ambas práticas criminais.
Por se tratar de uma plataforma séria e para resguardar a segurança de seus usuários, bem como garantir que a lei aplicável seja cumprida, a GGMAX se reserva ao direito de execução do presente contrato judicialmente nos casos citados anteriormente, utilizando todos os dados pessoais armazenados na Plataforma e também fica autorizado a divulgação dos dados do usuário transgressor para terceiros.
O usuário abre mão de qualquer tipo contestação direto com o banco/meio de pagamento, como chargeback, disputas, sustar o pagamento ou qualquer outro meio que impossibilite o crédito. Uma vez que a plataforma apenas oferece o serviço de intermediação de pagamento. Qualquer contestação referente à compra deve ser resolvida diretamente com o vendedor.
A GGMAX poderá solicitar, ao seu próprio critério interno, dados adicionais para que o titular da conta possa comprovar sua identidade e seus dados complementares.
Conforme aviso na etapa de preenchimento, uma vez enviados, os dados pessoais (Nome Completo, CPF e Data de Nascimento) não poderão ser modificados ou transferidos, sendo eles atrelados à conta de forma permanente.
Conforme aviso na etapa de preenchimento, uma vez enviado, o Endereço não poderá ser modificado sem a ajuda de um moderador. Será necessário a abertura de um ticket solicitando a alteração e esta estará sujeita a análise interna para ser aprovada.
Embora a identidade (ou qualquer documento de identificação) não tenha prazo de validade por lei, a GGMAX pode negar identidades emitidas há mais de 10 anos, por medida de segurança contra fraudes. Havendo dúvida quanto o estado de conservação, quanto à fotografia ou quanto à data de emissão da identidade, a empresa deve ser consultada com antecedência, evitando transtornos. Se, pelo decurso do tempo a foto do documento não conseguir expressar a identificação da pessoa que o porta, não poderá ser aceito, por perder a sua finalidade.
O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO UTILIZAR A FERRAMENTA PARA A PUBLICAÇÃO, CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E/OU DIVULGAÇÃO DE:
O usuário não irá violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso; praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da GGMAX; fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como flamming), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita. cometer fraude;
O usuário não irá violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros; propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
O usuário não irá vender produtos que não são de sua propriedade, produtos de origem duvidosa, produtos falsificados. Isto se aplica também as contas de jogos, que devem ser de total propriedade do vendedor, contendo os dados de criação, email de criação, chave de recuperação (RK), dados pessoais e documentos que venham a ser necessários para comprovar a propriedade da mesma, bem como para auxiliar em casos de problemas relacionados a compra do seu produto. Em casos de supressão/omissão dessas informações, o produto será avaliado como inseguro e a negociação nula em qualquer problema relacionado à compra que gere um processo de disputa, gerando cancelamento do pedido e reembolso ao comprador.
O usuário não irá reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados; reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da GGMAX ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da GGMAX; realizar propaganda política nos comentários;
O usuário não usará robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da GGMAX; transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato; acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos; deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
O usuário não irá ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso. A GGMAX tem o direito de remover o(s) comentário(s) de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros. A GGMAX se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo dos comentários publicados por meio de sua ferramenta de comentários a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 11 destes Termos.
O usuário não irá anunciar produtos/serviços proibidos, listados abaixo:
A GGMAX respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários através da Ferramenta, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela GGMAX e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da GGMAX, sem limite de tempo e território.
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela GGMAX. Se o Usuário não concorda em autorizar a GGMAX a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela GGMAX, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A GGMAX não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.
O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela GGMAX conforme acima.
Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à GGMAX sem o consentimento da GGMAX ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Ferramenta. O Usuário pode denunciar, através da Ferramenta Report e Denunciar, qualquer usuário, anúncio ou pergunta/resposta. Caso queira, poderá procurar um moderador para reportar as violações e receber orientações.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a Ferramenta é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à GGMAX. Desta forma, a GGMAX recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.
O Usuário isenta a GGMAX de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da ferramenta no Site decorrentes de suas declarações. O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso da Ferramenta oferecida pela GGMAX devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização da Ferramenta e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
Ao utilizar os serviços de intermediação da GGMAX para realizar transações com vendedores independentes, é importante ter em mente que o vendedor determina as condições de compra, incluindo preço, pagamento, entrega, garantia, devolução, troca e reembolso. A GGMAX não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados durante essas transações.
Caso ocorra algum problema com um pedido, o comprador deve entrar em contato diretamente com o vendedor através do sistema disponibilizado pela GGMAX. Se o problema não for resolvido pelo vendedor, o comprador pode tomar medidas coercitivas contra o vendedor. A GGMAX pode fornecer dados coletados durante o registro/cadastro do vendedor para ajudar na identificação do mesmo.
Os serviços de intermediação fornecidos pela GGMAX, incluindo informações, conteúdos, materiais, produtos digitais e outros serviços, são fornecidos "como estão". A GGMAX não garante o nível de qualidade ou entrega em relação aos serviços, já que apenas realiza a intermediação entre comprador e vendedor.
A GGMAX não faz representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, com relação ao desempenho dos serviços ou às informações, conteúdo, materiais, produtos (incluindo todos os artigos digitais) ou outras sub-modalidades incluídas nos serviços disponibilizados pelo vendedor.
Ao utilizar os serviços GGMAX, o usuário concorda expressamente que o uso é por sua conta e risco exclusivo. A GGMAX não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da compra ou venda de produtos digitais entre vendedores independentes através da plataforma.
O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários na Ferramenta. A GGMAX não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Ferramenta. A GGMAX se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtuais da GGMAX, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.
A GGMAX não é proprietária dos produtos oferecidos pelos vendedores, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site. O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da GGMAX nos negócios celebrados com os vendedores no site. Em nenhum caso GGMAX será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do site, em função da conduta dos vendedores, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato online.
A GGMAX não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, e o cumprimento, pelo Comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos.
A GGMAX também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes no site.
GGMAX não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a GGMAX de qualquer responsabilidade.
Cabe ao comprador assumir ou não o risco em comprar um produto sob a condição de serem informados todos os aspectos em que o produto se encontra pelo vendedor, possuindo ou não dados de criação, como e-mail, documentos e comprovações de compras, seguindo habilmente orientações presentes no Código de Defesa do Consumidor. (art. 6º do CDC, um dos direitos básicos do consumidor é a "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam").
A garantia do produto / serviço é de única e exclusivamente responsabilidade total do próprio vendedor.
O plano adicional adquirido no momento da compra refere-se a tempo de suporte agilizado e prioridade nos atendimentos relacionados a compra, não tendo relação com valores pagos e reembolsos posteriores. Isto é. não concede garantia sobre o valor pago, integridade do produto e/ou serviço.
Em casos de vendas de produtos digitais denominados GIFT CARDS, VOUCHERS ou CÓDIGOS DE ATIVAÇÃO, o vendedor concorda que fará a entrega do produto utilizando de meios de gravação para registrar a correta entrega do produto, bem como acompanhar a ativação do produto em questão no momento da entrega. Tais informações devem constar na descrição do anúncio ou no chat da venda do produto para fins de esclarecimentos e necessidade da ação.
Em casos de compras de produtos digitais denominados GIFT CARDS, VOUCHERS ou CÓDIGOS DE ATIVAÇÃO, o comprador concorda que estes não poderão ser reembolsamos devido a sua natureza.
A data limite para SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO nas situações mencionadas na Política de Reembolso será informada no chat no início da compra, que coincide com a data de liberação para o vendedor retirar o dinheiro. Considera-se que este prazo é mais que suficiente para o usuário conferir a integridade do produto adquirido. Após a liberação de pagamento para o vendedor - independente do produto/serviço apresentar desvios, inconsistências e/ou defeitos -, a GGMAX não garante e não detém mais a posse do valor pago e as garantias, deveres e reembolsos são de responsabilidade do vendedor.
A GGMAX não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários. A GGMAX preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: por lei; por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; sob solicitação da parte lesada com justificativa e objetivo exclusivos para fins judiciais; para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da GGMAX.
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
Para solucionar eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de Maringá - PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.